A Advocacia Criminal pelas garantias fundamentais.

 

No Estado Democrático de Direito, as garantias fundamentais do acusado no processo penal precisam ser vistas com um maior interesse, por aqueles que são responsáveis pela prestação jurisdicional.

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Atualmente, é comum a verificação de violações às garantias fundamentais, razão pela qual surgem ações penais interrompidas por mecanismos de controle de atos jurisdicionais, como os recursos e o habeas corpus, pelo fato de abrigarem estas violações.

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Portanto, a análise dos direitos e garantias fundamentais do réu no processo penal deve ser feita pela ótica do devido processo legal, que figura como garantia fundamental no rol do artigo 5º da Constituição Federal.

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O constituinte de 1988, conforme o artigo 5º, LIV, determina que ninguém seja privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Trata-se de uma cláusula inserida em nosso ordenamento jurídico, abarcando a esfera nacional e internacional (artigo 5º, § 2ª da CF), na qual se abrigam direitos, garantias, princípios, regras, deveres e proibições.

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E nós da Castro & Menezes prezamos à advocacia pela proteção do bem jurídico valoroso da liberdade e utilizamos todos os meios jurídicos possíveis para que essa proteção tenha êxito.

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Oferecemos um atendimento humanitário e sempre respeitando os princípios éticos que a função no impõe.

 

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